No encerramento do 4.º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), realizado em Barcelos, distrito de Braga, Albino Almeida, presidente da ANAM, destacou a disposição das assembleias municipais para colaborar com o Governo no processo de descentralização, sublinhando a importância de aproximar a resolução de problemas dos municípios das suas realidades locais.
A Urgência da Descentralização
Albino Almeida frisou a diferença significativa entre deslocar-se do Porto para Lisboa em comparação com a viagem inversa, defendendo que é tempo de os autarcas deixarem de ter que ir à capital para resolver os problemas dos seus municípios. Segundo Almeida, este objetivo só será alcançado se o Estado central decidir descentralizar efetivamente, pedindo a colaboração das autarquias para a implementação das políticas públicas.
Setores-Chave para a Descentralização
O presidente da ANAM apontou concretamente os setores da saúde, habitação e educação como áreas prioritárias. “São áreas que muitas vezes têm a ver com programas nacionais, mas que têm grande impacto local, sendo as autarquias as mais bem preparadas para as concretizar no terreno”, referiu. Albino Almeida lembrou que a ANAM tem defendido há muitos anos a descentralização de competências, acompanhada do respetivo financiamento, para que as autarquias possam efetivamente implementar estas políticas.
Revisão da Lei 75/2013
Noutro ponto importante do seu discurso, Albino Almeida defendeu a necessidade de rever a lei 75/2013, que define o regime jurídico e o funcionamento dos órgãos do poder local, no que diz respeito às assembleias municipais. “É preciso rever a forma como as assembleias municipais funcionam”, afirmou, destacando a importância de adaptar a legislação à realidade atual e às necessidades das autarquias.
Compromisso do Governo
O encerramento do congresso contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias. O governante afirmou que o Governo está empenhado na dignificação do poder local, conferindo-lhe mais autonomia e mais fontes de financiamento. Este compromisso reforça a intenção de avançar com a descentralização, reconhecendo a importância das autarquias na implementação eficaz das políticas públicas.
Conclusão
O 4.º Congresso da ANAM reforçou a posição das assembleias municipais como parceiras fundamentais no processo de descentralização, sublinhando a necessidade de adaptação legislativa e de um apoio financeiro adequado. As palavras de Albino Almeida e a presença de Hernâni Dias destacam a vontade conjunta de Governo e autarquias em promover um poder local mais autónomo e eficiente, capaz de responder de forma direta às necessidades das comunidades.
