A Câmara Municipal da Covilhã realiza hoje, 6 de setembro de 2024, uma reunião ordinária privada, às 9:00, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho. A reunião será marcada por uma agenda abrangente, com diversos temas de grande relevância para a governação local e para o desenvolvimento de infraestruturas, projetos sociais e administrativos no concelho.

Período de Antes da Ordem do Dia

Neste período inicial, é esperado que os membros da Câmara abordem temas gerais ou questões não especificamente constantes da ordem do dia.

Período da Ordem do Dia

1. Agenda

A sessão começará com a formalização da agenda do dia.

2. Aprovação de Atas

Serão submetidas à aprovação as atas das reuniões anteriores, nomeadamente:

• Ata nº 12 – Reunião Ordinária Privada de 5 de julho de 2024
• Ata nº 13 – Reunião Ordinária Pública de 19 de julho de 2024

3. Balancete

Análise dos balancetes financeiros da Câmara Municipal.

4. Despachos Importantes

• Declaração de apoio à candidatura do projeto “Citiling”, que visa melhorar a transparência municipal através de inteligência artificial (ratificação).
• Aquisição contínua de materiais para estradas, como tintas e diluentes (homologação e adjudicação).
• Reabilitação do Edifício do Beco da Alegria, números 20 e 22, incluindo adjudicação e aprovação da minuta do contrato.
• Adjudicação de refeições escolares para os estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico e secundário no município (homologação e aprovação da minuta do contrato).

5. Departamentos

5.1. Departamento de Administração Geral e Coordenação Jurídica

• Reavaliação técnica de um projeto hoteleiro e comercial no City Center da Covilhã, com revisão dos benefícios fiscais atribuídos.
• Contrato de incentivo ao investimento com a empresa Holidayonl, Lda. (ratificação).
• Adesão à RISCOS, Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança (aprovação).
• Abertura de diversos procedimentos concursais para contratação de novos funcionários, incluindo coveiros, técnicos superiores em comunicação, engenharia civil, contabilidade e motoristas.
• Reconhecimento e distinção de militares da GNR, especialmente da equipa da Montanha (aprovação).
• Abertura de procedimentos para locação de espaços comerciais na Central de Camionagem da Covilhã, incluindo quiosque e bar (aprovação).

5.2. Departamento de Finanças e Modernização Administrativa

• Aquisição de energia elétrica em diferentes tensões para o município (aprovação e remessa à Assembleia Municipal).
• Concurso público para reabilitação de edifícios na Rua do Castelo, Covilhã (conhecimento).
• Restrição de horário de funcionamento do estabelecimento “Barô”, na Rua Comendador Campos Melo, que terá de encerrar até às 2h00 (aprovação).
• Pedido de isenção de rendas para o “Equilíbrio – Esplanada do Jardim” referente aos meses de agosto e setembro de 2024 (aprovação).

5.3. Departamento de Obras e Planeamento

• Empreitadas e trabalhos complementares de obras de reabilitação em vários edifícios, incluindo prorrogação de prazos e revogação de deliberações anteriores.
• Liberação parcial de cauções para projetos concluídos, como o Centro de Incubação e Apoio ao Empreendedorismo.
• Aquisição de serviços para projetos de loteamento e construção de habitação social (aprovação).
• Revisão de preços de várias empreitadas, incluindo a reabilitação da Estrada do Campo da Aviação e a construção de um reservatório de água para defesa da floresta contra incêndios.
• Receção provisória de várias empreitadas, incluindo proteção de taludes no Bairro da Biquinha e obras de pavimentação na Travessa da Alameda Pêro da Covilhã.
• Conta final e receção definitiva de empreitadas de reconstrução de muros e reparação de infraestruturas afetadas por incêndios.

5.4. Departamento de Educação, Cultura, Ação Social e Desporto

• Minutas de contratos de delegação de competências com Juntas de Freguesia para apoio à família e fornecimento de refeições em escolas do concelho, com remessa à Assembleia Municipal para aprovação.
• Protocolo de cooperação com a Universidade da Beira Interior para salvaguarda e investigação do património industrial da Covilhã (ratificação).
• Aceitação de doação de livros pela Editora Âncora, alusivos a jogos infantis (aprovação).
• Acordos de geminação entre a Covilhã e Castanheira de Pera (aprovação).
• Atribuição de auxílios económicos para alunos do 1º ciclo, bem como a definição de escalões de comparticipação para atividades de apoio à família no ano letivo de 2024/2025 (aprovação).
• Protocolo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, relativo à integração de migrantes e recuperação de processos pendentes (aprovação).

5.5. Divisão de Urbanismo

• Designação de equipa multidisciplinar para apoio à Comissão Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia (aprovação).
• Isenções e incentivos fiscais a projetos de urbanismo e alterações a alvarás de loteamento (aprovação).

5.6. Divisão de Fiscalização Municipal

5.7. Divisão de Turismo e Promoção do Território

• Receção provisória de serviços de implementação de seis percursos pedestres e outros projetos de marcação, certificação e promoção de trilhos no concelho da Covilhã (aprovação).

A reunião de hoje é crucial para a concretização de vários projetos de reabilitação urbana, a melhoria das condições de vida dos munícipes, e para o reforço da cooperação com diversas entidades e instituições. A Câmara Municipal continua a promover a modernização administrativa e a preservação do património local, com um forte foco no desenvolvimento sustentável da Covilhã.