O Secretariado Distrital dos TSD de Castelo Branco promoveu, no passado dia 27 de fevereiro, na Biblioteca Municipal de Castelo Branco, o colóquio “A Reforma da Legislação Laboral”, iniciativa que reuniu uma sala cheia e colocou em debate uma das matérias centrais da atual agenda política e social.
A sessão contou com intervenções do Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, de Ana Palmeira, presidente da Associação Empresarial da Beira Baixa, e de Paulo Rodrigues, vice-presidente da UGT de Castelo Branco. O encontro incluiu ainda uma abordagem jurídica sobre as implicações da revisão legislativa em curso, apresentada por José Manuel Varandas.
Na sua intervenção, o Secretário de Estado organizou os 99 artigos em discussão em sede de Concertação Social em quatro eixos: crescimento económico e valorização salarial, com referências ao banco de horas e ao regime de outsourcing; reforço dos direitos dos trabalhadores, com temas como luto gestacional, parentalidade e proteção da amamentação; promoção do diálogo social e reforço do papel dos sindicatos, com destaque para portaria de extensão e contratação coletiva; e modernização do regime laboral, incluindo a regulação do teletrabalho.
Durante o debate foram também abordados assuntos como horários flexíveis, contratação a termo e flexibilidade dos contratos, numa reflexão sobre o equilíbrio entre competitividade económica e proteção social.
No encerramento, Vanda Ferreira, presidente do Secretariado Distrital dos TSD de Castelo Branco, e Pedro Roque, secretário-geral dos TSD, defenderam o compromisso da estrutura com a Concertação Social e com a construção de soluções equilibradas para trabalhadores e empregadores. A organização sublinha que a iniciativa pretendeu reforçar o debate qualificado e a participação cívica, afirmando Castelo Branco como território ativo na discussão nacional sobre o futuro do trabalho.
