Um grupo de cidadãos portugueses lançou uma petição pública que exige uma intervenção política concreta da Assembleia da República em apoio ao Movimento de Liberdade no Irão, denunciando a repressão violenta exercida pelo regime iraniano sobre a população desde o início de janeiro de 2026. A iniciativa tem como primeiro peticionário Rui Martins e pretende mobilizar a sociedade portuguesa para uma resposta institucional firme em defesa dos direitos humanos.
De acordo com o comunicado divulgado para os media, os promotores alertam para uma escalada dramática da violência no Irão, com relatos de milhares de mortos e dezenas de milhares de detidos na sequência de protestos populares que exigem liberdade, direitos fundamentais e mudança política. A repressão inclui detenções em massa, bloqueios quase totais do acesso à internet, julgamentos sumários e execuções extrajudiciais.
O documento recorda que a atual vaga de contestação tem raízes profundas, remontando à morte de Mahsa (Jina) Amini, em setembro de 2022, enquanto se encontrava sob custódia do Estado iraniano, episódio que desencadeou uma das maiores mobilizações populares das últimas décadas no país. Desde então, segundo os subscritores, a resposta do regime tem sido sistematicamente violenta e marcada pela impunidade.
Entre os factos mais graves destacados, a petição refere a recente aprovação, pelo parlamento iraniano, de uma resolução que prevê a condenação à morte de mais de 14 mil manifestantes detidos, situação que os promotores classificam como um “genocídio efetivo contra o seu próprio povo”. São igualmente citados episódios concretos de repressão, como a morte de civis em Zahedan, o cerco a estudantes universitários e o assassinato de menores, alegadamente por forças de segurança do Estado.
A petição apresenta 17 reivindicações concretas dirigidas às autoridades portuguesas, defendendo, entre outras medidas, uma condenação pública e inequívoca do governo iraniano, ações diplomáticas no âmbito das Nações Unidas para a criação de um mecanismo de investigação independente, apoio a sanções direcionadas da União Europeia contra responsáveis pela repressão e a suspensão das negociações nucleares com o regime de Teerão. O documento defende ainda a adoção de medidas humanitárias reforçadas para cidadãos iranianos em Portugal, incluindo a facilitação de vistos, autorizações de residência e pedidos de asilo, com especial atenção a situações de perseguição política e de violência de género.
Dirigida ao Presidente da Assembleia da República e a todos os deputados, a iniciativa sublinha que Portugal tem uma tradição histórica de defesa dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos, apelando a uma resposta rápida antes que “uma nova geração de iranianos seja submetida à opressão e ao sofrimento das gerações precedentes”.
Para que a petição seja discutida em plenário, são necessárias 7.500 assinaturas. Os organizadores apelam à participação ativa dos cidadãos, incentivando não só a assinatura do documento, mas também a sua divulgação pública e o contacto direto com os deputados eleitos por cada círculo eleitoral.
A petição pode ser assinada através do seguinte link:
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=mahsaamini
Está ainda prevista uma ação pública de sensibilização esta sexta-feira, às 17h00, na Avenida dos Aliados, no Porto, integrada no esforço de mobilização e solidariedade com o povo iraniano.
