As Assembleias Municipais de todo o país estão preparadas para receber, esta segunda-feira, 12 de janeiro, o ato eleitoral para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), um processo que envolve mais de 10.700 eleitos locais e abrange todos os municípios do território continental.
A garantia foi deixada pelo presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, durante a sua intervenção nas III Jornadas do Poder Local, que decorreram no sábado, em Ílhavo, numa iniciativa promovida pela Assembleia Municipal local.
Segundo o responsável, todas as Assembleias Municipais estarão abertas e com reuniões extraordinárias convocadas para assegurar a realização da Assembleia Eleitoral. Em alguns municípios, estas sessões destinam-se exclusivamente ao ato eleitoral, enquanto noutros foram integradas na ordem de trabalhos com outros pontos.
O processo eleitoral decorre entre as 16h00 e as 20h00 e envolve os executivos das câmaras municipais, os deputados das Assembleias Municipais e os presidentes das juntas de freguesia. Participam os 278 municípios do continente, ficando de fora as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, por não disporem de CCDR.
Em Portugal continental existem cinco CCDR: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. As eleições assumem natureza indireta, sendo os dirigentes eleitos por um colégio eleitoral composto por eleitos locais, reforçando o papel do poder local na governação e no desenvolvimento regional. Estas são as segundas eleições indiretas para as CCDR, depois da primeira experiência realizada em 2020.
Concluída a votação, o apuramento dos resultados será efetuado e comunicado pelos presidentes das Assembleias Municipais à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), entidade responsável pela validação e divulgação oficial.
A ANAM sublinha a relevância deste processo, que se repete após cada mandato autárquico, considerando-o determinante para o reforço da coesão territorial e para a afirmação das Assembleias Municipais como um pilar essencial da democracia local e regional.
