O Governo reuniu-se este domingo, em Conselho de Ministros extraordinário, e anunciou um pacote de medidas para apoiar famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin, que atingiu Portugal continental na passada quarta-feira. Entre as decisões, está o prolongamento da situação de calamidade — que terminaria hoje às 23h59 — até 8 de fevereiro, atendendo à previsão de mais precipitação e ao risco de cheias e inundações nos próximos dias.
À saída da reunião, no Palácio de São Bento, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, deixou ainda um apelo para que a população siga as instruções das autoridades competentes, sublinhando que o quadro meteorológico continuará adverso.
Apoio até 10 mil euros para reconstrução de habitação (sem documentação)
Entre as medidas anunciadas, o Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente, em intervenções até 10.000 euros, “sem necessidade de documentação”, nos casos em que não exista cobertura de seguro.
O mesmo procedimento, e no mesmo montante, será também aplicado a situações relacionadas com a agricultura e a floresta, de acordo com o primeiro-ministro.
Foi igualmente referido que as obras de reconstrução poderão avançar sem licenciamento e controlo prévio, através de um regime excecional, face ao contexto.
Para as famílias em situação de carência ou com perdas de rendimentos, foram ainda anunciados apoios da Segurança Social até 537 euros ou 1.075 euros, bem como o envolvimento de instituições de solidariedade social.
Empresas com isenção de contribuições e lay-off simplificado
No plano empresarial, o Governo decidiu isentar, durante os próximos seis meses, as empresas atingidas pela depressão Kristin do pagamento de contribuições para a Segurança Social. Foi também anunciado um regime simplificado de lay-off, com duração prevista de três meses.
Em matéria financeira, o Executivo avançou com uma moratória até 31 de março (90 dias) para empréstimos às empresas e para crédito à habitação própria.
Duas linhas de crédito: tesouraria e recuperação de estruturas
O Governo anunciou ainda a criação de duas linhas de crédito destinadas às empresas:
- Linha de crédito para tesouraria: 500 milhões de euros, com previsão de disponibilidade no prazo de uma semana;
- Linha de crédito para recuperação de estruturas empresariais: 1.000 milhões de euros, para a parte dos prejuízos não coberta por seguros, com previsão de estar operacional dentro de aproximadamente três semanas.
Estrutura de missão em Leiria e aceleração de peritagens
Foi também criada uma estrutura de missão para as zonas afetadas, a funcionar em Leiria, que terá como líder, a partir de segunda-feira, Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão, com a missão de coordenar entidades estatais, associações e empresas para acelerar a resposta no terreno.
No setor segurador, o primeiro-ministro indicou que o ministro da Economia reuniu-se com os principais operadores, que apontaram condições para que 80% das vistorias e peritagens necessárias à ativação de seguros decorram nos próximos 15 dias. Segundo o Governo, em muitas situações, o registo fotográfico poderá ser suficiente para permitir pequenas reparações imediatas, evitando prejuízos adicionais.
Transferências para infraestruturas, autarquias e património cultural
O Executivo decidiu ainda transferir:
- 400 milhões de euros do Orçamento do Estado para a Infraestruturas de Portugal, para intervenções urgentes em estradas e linhas ferroviárias;
- 200 milhões de euros para as CCDR, com o objetivo de apoiar autarquias na recuperação de equipamentos públicos, como escolas;
- 20 milhões de euros para recuperação de património cultural.
No total, o primeiro-ministro estimou em 2.500 milhões de euros o valor global dos apoios públicos para responder às consequências da tempestade.
Balanço de vítimas e apelos de segurança
A depressão Kristin deixou um rasto de destruição em várias zonas do país, com registo de vítimas mortais, feridos e desalojados. Entre os casos referidos, há mortes associadas a quedas durante reparações em telhados e um óbito por intoxicação com monóxido de carbono, com origem num gerador, no concelho de Leiria.
Perante a previsão de mais precipitação, o Governo reforçou o apelo para que a população mantenha comportamentos preventivos e siga as orientações das autoridades.
