A Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) informou que já está disponível a plataforma para os agricultores da Região Centro declararem prejuízos agrícolas provocados pelas tempestades recentes.
A CCDR Centro esclarece que não se trata de uma candidatura, mas sim de uma declaração de prejuízos, com vista à eventual abertura de um aviso para o restabelecimento do potencial produtivo no PEPAC.
Entre as despesas elegíveis para a medida de restabelecimento do potencial produtivo estão investimentos para reconstituir ou repor ativos fixos tangíveis, incluindo edifícios agrícolas, máquinas e equipamentos, estufas e outras infraestruturas na exploração, bem como ativos biológicos, como reposição de efetivos animais e plantações anuais e plurianuais. Estão ainda previstas despesas gerais de consultoria até 3 por cento do custo total elegível aprovado e despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2 por cento da despesa elegível apurada na análise.
São consideradas não elegíveis a aquisição de bens de equipamento em estado de uso e o IVA recuperável.
Como critério de elegibilidade, a medida exige danos superiores a 30 por cento do potencial produtivo, a confirmar pela CCDR da área onde se localiza a exploração, através de visita ao local ou por teledeteção.
