Os municípios da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela pediram, na terça-feira, 31 de março, na Assembleia da República, a concretização plena do Plano de Revitalização da Serra da Estrela. Numa audição conjunta de três comissões parlamentares, os autarcas alertaram para o facto de muitas das medidas previstas continuarem sem financiamento assegurado e de várias autarquias estarem a avançar com investimentos sem terem sido ressarcidas.
Na audiência estiveram representados os concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia. O presidente da Câmara da Guarda e da Associação, Sérgio Costa, sublinhou que, após os incêndios de 2022, que atingiram cerca de um quarto do território do Parque Natural da Serra da Estrela, os municípios uniram esforços para responder às necessidades do território. No entanto, referiu que apenas cinco ou seis projetos estão em curso, num investimento estimado em cinco milhões de euros.
Os autarcas defenderam que o plano deve continuar a ser tratado como uma prioridade nacional. Hélio Fazendeiro, vice-presidente da Câmara da Covilhã, reforçou o apelo ao Estado e à Assembleia da República para que seja dada aos municípios a possibilidade de avançar com os projetos estruturantes já identificados. Já Flávio Massano, presidente da Câmara de Manteigas, recordou que em 2022 ardeu metade da área protegida definida em 1976 e apelou à união de todas as forças políticas em torno deste território.
Durante a audição, Sérgio Costa afirmou ainda que não foi transferida qualquer verba para os seis municípios, apesar de já terem sido elaborados projetos e apresentadas candidaturas no valor de seis milhões de euros, com promessa de financiamento a 50 por cento. Os autarcas lembraram também que têm assumido competências do Estado na área da Proteção Civil, sem compensação financeira, para tentar evitar que se repita uma nova tragédia.
Luciano Ribeiro, presidente da Câmara de Seia, apontou igualmente falhas nos apoios previstos para a execução do plano, referindo que fontes de financiamento como o PRR e o PT2030 não se traduziram, até agora, em verbas pagas aos municípios. Aprovado pelo Governo em março de 2024, com uma dotação de 155 milhões de euros, o plano tem como objetivo apoiar o desenvolvimento económico e social da região afetada pelos incêndios do verão de 2022.
