O Município da Covilhã aprovou, em reunião pública do executivo, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, documento que seguirá para discussão pública após a publicação do respetivo aviso em Diário da República.
A autarquia considera este um passo essencial para a definição de um PDM de nova geração, orientado para a organização do território, a valorização do solo urbano, a preservação dos recursos naturais e a identificação das áreas onde o concelho poderá crescer e investir.
Durante a apresentação, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, explicou que a proposta resulta da compatibilização entre legislação, regras técnicas e a pronúncia de 37 entidades. O documento assenta em cinco eixos estratégicos: reabilitação e regeneração territorial urbana, competitividade e desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e de recursos, mobilidade sustentável e infraestruturas, e qualidade de vida e bem-estar social.
Entre as principais medidas está o aumento de 1.343 hectares de solo urbano face ao PDM atualmente em vigor. A proposta prevê também a redelimitação dos perímetros urbanos, consolidando os centros das freguesias e dando resposta às necessidades locais de crescimento. Está previsto crescimento do solo urbano em 23 das 25 freguesias do concelho, enquanto nas restantes duas será reforçada a consolidação da malha urbana.
O documento contempla ainda o alargamento do solo industrial em 257 hectares, o aumento da Reserva Ecológica Nacional em 1.314 hectares e da Reserva Agrícola Nacional em 1.095 hectares, bem como o reforço das áreas verdes, o apoio ao mundo rural e a melhoria da mobilidade.
A discussão pública terá a duração de 45 dias úteis, mais 15 do que o período mínimo previsto na lei. A informação já se encontra disponível no site oficial do Município da Covilhã. Está também marcada uma Assembleia Municipal dedicada exclusivamente ao tema para 29 de maio, seguindo-se uma apresentação pública na Covilhã, a 2 de junho, e sessões públicas nas freguesias.
Hélio Fazendeiro apelou à participação da população, defendendo que o envolvimento da comunidade é fundamental num processo que vai influenciar o futuro do território e o desenvolvimento do concelho.
