A CDU do Fundão concluiu a primeira fase da campanha «A Água no Fundão», uma iniciativa destinada a esclarecer a população sobre as decisões que conduziram à entrega da gestão da água e do saneamento a uma empresa privada e as respetivas consequências para os consumidores.
Sob o lema «A água tem memória. E as decisões também», esta primeira etapa, denominada «Conhecer», procurou responder a três questões fundamentais: quem decidiu entregar a gestão da água a privados, o que representa uma concessão por 30 anos e quem recebe o dinheiro pago pelos consumidores.
Através de vários materiais informativos, a CDU recordou que a concessão à Aquafundália, ligada ao grupo Aqualia, resultou de uma decisão política tomada em 2011, durante a presidência de Manuel Frexes, do PSD, à qual a coligação se opôs.
O contrato estabeleceu uma concessão por 30 anos, vinculando o Município do Fundão até 2041.
A campanha abordou também os compromissos previstos no contrato, nomeadamente os investimentos a realizar, o pagamento inicial ao Município e os mecanismos de reposição do equilíbrio económico-financeiro da concessão.
A CDU esclareceu ainda que as tarifas de água e saneamento são recebidas pela concessionária, enquanto as receitas relativas aos resíduos urbanos são transferidas para o Município.
Quinze anos depois da decisão, a coligação considera que os fundanenses têm o direito de conhecer os resultados concretos desta opção, nomeadamente os investimentos efetivamente realizados, a evolução das tarifas e os benefícios obtidos pelos consumidores.
Nesse sentido, exige uma avaliação pública e transparente do cumprimento do contrato, dos custos de exploração e dos resultados financeiros da concessionária.
No comunicado, a CDU dirige também críticas ao presidente da Câmara Municipal do Fundão, Miguel Gavinhos, pela sua participação num seminário realizado em Tóquio, no Japão, coorganizado pela Aqualia.
Segundo a coligação, a empresa divulgou, no passado dia 20 de outubro, uma notícia sobre o encontro, apresentando-o no contexto de experiências bem-sucedidas de colaboração entre entidades públicas e privadas e da sua estratégia de expansão no mercado japonês.
A CDU considera existir uma contradição entre a responsabilidade da Câmara Municipal de fiscalizar a concessão e defender os interesses dos consumidores e a participação do seu presidente numa iniciativa que, segundo a coligação, contribui para a promoção internacional da concessionária.
A estrutura política critica igualmente o facto de a autarquia ter divulgado a participação de Miguel Gavinhos no encontro sem identificar a Aqualia como uma das entidades coorganizadoras.
Para a CDU, esta informação é essencial para que os cidadãos compreendam o enquadramento da presença do presidente da Câmara no evento.
A coligação defende que compete ao Município prestar contas aos fundanenses e fiscalizar a atividade da empresa concessionária, considerando que a promoção comercial da Aqualia deve ser assegurada pela própria empresa.
A CDU sublinha ainda que a participação institucional em iniciativas internacionais não deve substituir a apresentação de uma avaliação pública dos resultados da concessão da água e do saneamento no concelho.
Entretanto, a campanha «A Água no Fundão» prossegue durante o mês de novembro com uma segunda fase, denominada «Compreender».
Esta nova etapa será dedicada aos preços praticados, à composição das faturas, à evolução das tarifas e aos mecanismos financeiros associados à concessão.
A pergunta central desta fase será quanto custa efetivamente aos consumidores e ao Município o atual modelo de gestão da água e do saneamento.
A CDU do Fundão considera que disponibilizar informação clara e acessível é fundamental para permitir à população compreender, fiscalizar e participar nas decisões relacionadas com um serviço público que considera essencial.
