A reunião do executivo municipal de Belmonte ficou marcada pela revogação de três contratos de adjudicação relacionados com obras estruturantes no concelho:
- Empreitada para implementação de ações de descarbonização e transição energética no Pavilhão Multiusos de Belmonte;
- Fiscalização da obra de construção de fogos habitacionais no parque público de habitação a custos acessíveis, no Sítio do Olival Grande;
- Empreitada de construção de 30 habitações no âmbito do programa de habitação a custos acessíveis da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela.
Os três pontos foram aprovados por unanimidade.
Durante a reunião, o presidente António Beites justificou as revogações com a atual incapacidade financeira da Câmara Municipal de Belmonte, afirmando que o Município “não pode continuar as obras” nas condições em que se encontra. Beites revelou ainda que terá de reunir com o IRHU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, uma vez que Belmonte recebeu 1,2 milhões de euros, já utilizados para outros fins, valor esse que deveria estar afeto às obras agora interrompidas.
O autarca apontou também que não havia sido feita a revisão dos projetos, o que configurava uma ilegalidade e inviabilizava o avanço das empreitadas.
O vereador Vítor Pereira reconheceu igualmente a gravidade da situação e alertou para eventuais responsabilidades políticas e financeiras de quem assumiu compromissos “sabendo que não poderiam ser concretizados a tempo”. Manifestou ainda preocupação com a possibilidade de o Município ter de devolver os 1,2 milhões de euros ao IRHU, agravando ainda mais o desequilíbrio financeiro da autarquia.
Com a aprovação unânime das revogações, o executivo prepara-se agora para reavaliar a estratégia municipal nas áreas da habitação e eficiência energética, num cenário marcado por forte pressão financeira e risco de sanções.
