Conselho Cinegético da Sertã debate taxas, fiscalização e projeto de matadouro móvel

O Conselho Cinegético Municipal da Sertã reuniu a 21 de novembro, a pedido das associações de caçadores, para discutir constrangimentos processuais, administrativos e legislativos que afetam o setor. O encontro contou com a participação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR (SEPNA), entidades com competências nas áreas em análise.

Carlos Miranda, presidente da Câmara Municipal da Sertã, revelou que os autarcas da área de intervenção da Pinhal Maior pretendem avançar com a criação de um matadouro móvel para o desmanche de espécies cinegéticas. Afirmou ainda que já foi solicitada uma reunião com o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, com o objetivo de viabilizar a comercialização da carne de javali, assegurando a sua certificação e qualidade.

Entre as principais preocupações apresentadas pelas associações de caçadores estão as elevadas taxas aplicadas pelo ICNF, que consideram não refletir as despesas reais das entidades gestoras das zonas de caça. Criticam também a falta de informação sobre o destino das verbas provenientes das licenças pagas ao instituto.

Outro ponto contestado foi a proposta do ICNF para simplificar o acesso à carta de caçador, considerada inadequada face à complexidade e perigosidade associadas ao manuseamento de armas. Quanto à atuação da GNR/SEPNA, embora classifiquem a força de segurança como “amiga dos caçadores”, manifestaram preocupação com a reduzida presença de militares no terreno.

Paulo Luís, diretor regional do ICNF Centro, participou na reunião e tomou nota das dificuldades expostas, sublinhando a importância de ouvir o setor para transmitir as preocupações à tutela.

Durante o encontro foram ainda eleitos os novos representantes associativos do Conselho Cinegético Municipal para o mandato 2025-2029. Os caçadores passam a ser representados pela Associação de Caçadores de Pedrógão Pequeno, Associação de Caçadores da Zona do Pinhal e Grupo Desportivo de São Domingos/Secção da Caça. Os agricultores serão representados pela Acripinhal e pela Aproflora. A autarca de freguesia será Célia Luís, presidente da União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais. O ICNF contará também com um representante, embora sem direito a voto.

Esta reunião insere-se num ciclo de encontros que decorrem desde fevereiro, destinado à definição de uma estratégia conjunta para o controlo da população de javalis, promovendo simultaneamente um produto local de qualidade, valorizando o papel da atividade cinegética e impulsionando o desenvolvimento rural.

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