A Câmara Municipal de Aveiro prevê gastar 4,6 milhões de euros em expropriações para viabilizar a construção do eixo rodoviário Aveiro–Águeda, uma infraestrutura considerada estruturante para a mobilidade e coesão territorial da região, avança o Notícias de Aveiro.
A decisão foi aprovada na reunião pública do executivo camarário realizada esta quinta-feira, com a aprovação da proposta de declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações necessárias no concelho de Aveiro. O processo segue agora para deliberação da Assembleia Municipal.
De acordo com informação divulgada pela autarquia, a intervenção implicará a expropriação de 487 parcelas de terreno, correspondentes a uma área total de 538.621 metros quadrados. Os encargos financeiros estimados com o processo expropriativo ascendem a 4.626.148,44 euros, valor que inclui também a constituição de servidões administrativas — cerca de 60 faixas, totalizando 4.605 metros quadrados —, calculado com base em relatórios de avaliação elaborados por perito inscrito na lista oficial da justiça.
A Câmara Municipal assegura que a despesa se encontra devidamente cabimentada, sendo financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
O projeto de execução da empreitada já se encontra aprovado e prevê a apropriação dos terrenos indispensáveis à implantação da nova infraestrutura rodoviária, bem como a constituição das servidões administrativas necessárias à criação de acessos às parcelas sobrantes. As parcelas a expropriar, respetivos proprietários e demais interessados estão identificados nos termos do Código das Expropriações.
O projeto foi igualmente sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, dispondo de Declaração de Impacte Ambiental favorável, assim como dos pareceres positivos das entidades externas competentes.
Citado em comunicado da autarquia, o presidente da Câmara de Aveiro, Luís Souto, afirma que o município está empenhado em acelerar o processo:
“Para que esta grande ambição de muitos anos possa prosseguir, fazemos tudo do nosso lado para instar que, do lado do Governo, venha o financiamento e a obra avance. Damos agora um passo decisivo. Demorou um pouco mais por força da inscrição no orçamento, mas estamos empenhados para que seja feito o mais rápido possível. Não podemos perder absolutamente tempo nenhum neste processo.”
O futuro eixo rodoviário visa reforçar a ligação entre Aveiro e Águeda, melhorando as acessibilidades e a articulação entre os dois concelhos.
