Instalação de Central Fotovoltaica Flutuante do Cabril rejeitada pela APA

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indeferiu a proposta de instalação de uma central fotovoltaica flutuante na albufeira da barragem do Cabril, que abrange os concelhos da Sertã, Pedrógão Grande e Pampilhosa da Serra. A decisão surge após o período de consulta pública, que decorreu entre 7 de março e 17 de abril.

Carlos Miranda, presidente da Câmara Municipal da Sertã, congratulou-se com a decisão da APA, sublinhando que esta «vai ao encontro da posição de todos os municípios e Comunidades Intermunicipais envolvidas» — CIM da Região de Leiria, Região de Coimbra e Beira Baixa. A Câmara da Sertã tinha manifestado oposição formal ao projeto em várias ocasiões, nomeadamente através da aprovação unânime de uma Moção de Repúdio na Assembleia Municipal a 28 de junho de 2024, de uma intervenção do presidente na Comissão Parlamentar de Ambiente, e com a apresentação de uma posição fundamentada na consulta pública, com análise técnico-jurídica que incluía os impactos ambiental, paisagístico, territorial, social, económico e de segurança.

O projeto, proposto pela empresa Voltalia, previa a instalação de mais de 80 mil painéis solares flutuantes numa área superior a 33 hectares sobre o plano de água da albufeira do Cabril, bem como a construção de duas linhas elétricas aéreas até à subestação da REN em Penela.

Segundo a Câmara da Sertã, o projeto violava o quadro legal e regulamentar aplicável, comprometia recursos estratégicos e era incompatível com os objetivos de sustentabilidade, coesão territorial e proteção ambiental que o município defende.

Durante o período de consulta pública foram recebidas mais de 230 participações, das quais 194 manifestavam oposição ao projeto e apenas 12 mostravam concordância. Os relatórios desta consulta estão disponíveis online em: https://participa.pt/pt/consulta/central-fotovoltaica-flutuante-de-cabril.

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