Na sequência da publicação em Diário da República das medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios rurais, a Câmara Municipal do Fundão anunciou a criação de uma estrutura de ajuda para apoiar os munícipes na submissão das respetivas candidaturas.
O apoio surge após a aprovação do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece um conjunto abrangente de medidas para mitigar os impactos dos incêndios com efeitos a partir de 1 de julho de 2025. O diploma destina-se a pessoas, famílias, empresas, agricultores e instituições afetadas, cobrindo áreas como a habitação, agricultura, economia e infraestruturas.
Para facilitar o processo, os munícipes do Fundão podem dirigir-se ao Gabinete de Agricultura e Desenvolvimento Rural, localizado no Centro Comercial Acrópole (Piso 0, Loja 17), que prestará auxílio no preenchimento dos formulários. Este gabinete, que funciona nos dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h30 às 17h00, estará especialmente vocacionado para candidaturas agrícolas de maior dimensão.
O apoio à submissão das candidaturas estará também disponível em todas as juntas de freguesia do concelho que foram afetadas pelos incêndios.
Segundo a legislação, os beneficiários dispõem de um prazo de oito meses para se candidatarem aos apoios. A iniciativa do município visa assegurar que todos os lesados consigam aceder às possíveis compensações financeiras a atribuir pelo Estado, contribuindo para uma recuperação mais célere e estruturada da região.
