A Câmara Municipal de Belmonte informa que estão disponíveis apoios de ação social escolar destinados a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do concelho. Estes auxílios económicos visam apoiar famílias com condições socioeconómicas que dificultem o pagamento de despesas relacionadas com a frequência escolar, como refeições e manuais de atividades.
Podem beneficiar deste apoio os alunos inseridos em agregados familiares enquadrados no 1.º e 2.º escalão de rendimentos para atribuição do abono de família.
Requisitos para Candidatura
Para aceder a estes apoios, é necessário apresentar:
- Requerimento: Fornecido pelo Município nas datas limite estabelecidas no final de cada ano letivo;
- Documento comprovativo: Declaração original que comprove o escalão de abono, emitida pela Segurança Social ou pelo serviço processador, no caso de trabalhadores da administração pública;
- Cartão de Contribuinte do Aluno: Fotocópia para emissão de recibos;
- Cartão de Contribuinte do Encarregado de Educação: Fotocópia.
Para mais informações, os interessados devem contactar os serviços municipais ou consultar os canais oficiais da Câmara Municipal de Belmonte.
