Câmara adjudicou contrato por ajuste direto, executado em apenas três dias
A Câmara Municipal de Belmonte celebrou, no final de 2024, um contrato no valor de 18.540 euros para a aquisição de ofertas de Natal, especificamente smartwatches com design casual e conexão Bluetooth. A adjudicação foi feita por ajuste direto, sem concurso público, à empresa Elísio Oliveira – Artes Gráficas, Unipessoal Lda.
O contrato foi formalizado a 28 de novembro de 2024 e publicado no portal BASE no dia 12 de dezembro. A fundamentação legal usada foi o artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos, que permite este tipo de contratação para a aquisição de bens móveis. O prazo de execução foi de apenas três dias.
O documento oficial menciona apenas o objeto da contratação — “ofertas de Natal (smartwatch com design casual e conexão Bluetooth)” — sem fornecer qualquer indicação sobre quantidade de unidades, destinatários das ofertas, critérios de seleção do fornecedor ou justificação do valor contratado.
Embora o recurso ao ajuste direto esteja previsto na lei, a ausência de informação pública adicional sobre o procedimento levanta questões legítimas sobre a transparência e o rigor na aplicação de recursos públicos — especialmente quando se trata de bens adquiridos para fins simbólicos ou protocolares.
Num contexto em que muitas autarquias enfrentam restrições orçamentais, a decisão de investir quase 19 mil euros em prendas de Natal para distribuição institucional destaca-se pela sua dimensão. A falta de divulgação de relatórios ou de peças procedimentais impede também a verificação da relação custo-benefício do contrato.
Este tipo de aquisição, mesmo dentro da legalidade, reforça a importância de um escrutínio público eficaz sobre as decisões orçamentais das entidades locais — sobretudo quando envolvem despesas avultadas e sem concurso.
