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Sertã: Município disponibiliza mapa com terrenos em incumprimento na gestão de combustível

O Município da Sertã divulgou o mapa com a identificação dos terrenos em situação de incumprimento no âmbito da gestão de combustível, no concelho da Sertã. O documento está acessível no site oficial da autarquia, bem como nas Juntas e Uniões de Freguesia do concelho.

Os proprietários dos terrenos assinalados têm até 31 de maio para proceder à limpeza obrigatória, nos termos da legislação em vigor: 100 metros em redor de aglomerados populacionais e 50 metros em redor de habitações isoladas em espaço rural. Os locais em incumprimento foram georreferenciados por elementos do SEPNA e da UEPS da GNR.

A consulta do mapa de incumprimento não substitui a verificação dos mapas específicos relativos às faixas de gestão de combustível para edificações e aglomerados, igualmente disponíveis online.

A partir de 1 de junho, a GNR iniciará ações de fiscalização no terreno. Caso se verifique incumprimento, será levantado um auto de contraordenação e aplicada a respetiva coima. O Município notificará os proprietários em falta, concedendo-lhes um prazo de dez dias para realizar os trabalhos necessários.

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