O Município do Sabugal apresentou um parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis, no âmbito do processo de consulta pública.
A autarquia reconhece a importância da transição energética e do reforço da produção de energia renovável, mas considera que o processo deve ser equilibrado, articulado com o território e compatível com os instrumentos municipais de ordenamento.
No parecer, o Município recorda que o concelho já acolhe vários aerogeradores e questiona a criação de duas extensas zonas destinadas à aceleração de projetos de energia renovável, devido aos possíveis impactos ambientais, económicos e sociais.
A Câmara do Sabugal pede também esclarecimentos sobre o poder efetivo dos municípios na autorização ou rejeição de parques eólicos, defendendo que devem ser definidos os limites da autonomia local face às orientações da administração central e aos objetivos da política energética nacional.
Entre as preocupações apresentadas estão ainda possíveis incompatibilidades com o Plano Diretor Municipal, áreas de elevada perigosidade de incêndio, espaços florestais, zonas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional e a coincidência com terrenos da Zona de Localização Empresarial.
O Município defende igualmente que os projetos devem garantir contrapartidas justas e benefícios concretos para as populações dos territórios de baixa densidade.
Apesar do parecer desfavorável, a autarquia manifesta disponibilidade para colaborar na concretização dos objetivos da transição energética, desde que sejam respeitados o planeamento territorial, a participação local, o ambiente e a qualidade de vida das populações.
