O Município de Belmonte informa que estão em vigor, desde o passado dia 1 de outubro, novas normas de funcionamento do Balcão Único do Prédio, com alterações aos valores cobrados pelos serviços de representação gráfica georreferenciada dos terrenos.
De acordo com as novas regras, os proprietários que recorram ao Balcão Municipal para identificar e delimitar os seus prédios rústicos passam a pagar 15 euros por cada representação gráfica georreferenciada, até à nona operação associada ao mesmo número de identificação fiscal.
A partir da décima representação gráfica georreferenciada, o valor é reduzido para 10 euros por cada operação.
Apesar da introdução destes valores, alguns serviços continuam a ser disponibilizados gratuitamente, nomeadamente a validação de representações gráficas georreferenciadas submetidas eletronicamente, bem como as operações de edição, retificação e cancelamento de registos.
O Balcão Único do Prédio é uma ferramenta que permite aos proprietários identificar e localizar geograficamente os seus terrenos, contribuindo para um maior conhecimento do território e para a regularização da informação relativa à propriedade rústica.
A Câmara Municipal de Belmonte recorda que o atendimento neste serviço está sujeito a agendamento prévio obrigatório.
Para obter esclarecimentos ou marcar atendimento, os interessados deverão contactar os serviços municipais através do número 275 910 010, disponível de segunda a sexta-feira, entre as nove da manhã e as cinco da tarde.
A autarquia apela aos proprietários para que se informem sobre as novas condições e procedam à identificação dos seus terrenos, contribuindo para uma gestão mais organizada e rigorosa da propriedade no concelho.
