Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção identifica golpes de bastão em zonas vulneráveis do corpo, incluindo a cabeça e a coluna vertebral, agressões a manifestantes que não ofereciam resistência e falhas na assistência médica. A atuação policial na madrugada de 1 de novembro terminou com seis detenções.
O Provedor de Justiça identificou situações preocupantes na atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) durante a dispersão de uma acampada de protesto pelo direito à habitação, realizada na Praça do Rossio, em Lisboa, na madrugada de 1 de novembro. Entre as ocorrências documentadas encontram-se golpes de bastão em zonas corporais de elevado risco, intervenções sobre manifestantes que não ofereciam resistência e obstáculos iniciais à prestação de assistência médica a uma pessoa ferida.
As conclusões constam de um relatório de 18 páginas elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), que acompanhou presencialmente a manifestação de 31 de outubro, a intervenção policial durante a madrugada seguinte e os procedimentos relativos às seis pessoas detidas.
A manifestação começou pelas 16h00, na Praça Luís de Camões, e terminou cerca das 20h00, no Rossio. Segundo os observadores do Provedor de Justiça, decorreu de forma ordeira e pacífica, sem incidentes relevantes que justificassem o recurso a meios coercivos.
A situação alterou-se durante a acampada, quando os manifestantes decidiram permanecer na praça com tendas instaladas. A PSP procurou negociar a retirada das estruturas, admitindo a permanência de cinco ou seis tendas de caráter simbólico, mas os participantes recusaram a proposta.
A intervenção policial começou cerca das 4h30, inicialmente com a remoção das tendas, que se encontravam vazias e funcionavam como barreira física entre os manifestantes e os agentes. Durante esta fase foram arremessados três artefactos pirotécnicos do tipo very light e um petardo.
Seguiu-se a operação de dispersão, com recurso a escudos e, aproximadamente 40 segundos depois, à utilização generalizada de bastões pelas Equipas de Intervenção Rápida.
O relatório descreve situações em que os golpes atingiram a cabeça, o esterno e a coluna vertebral, zonas consideradas especialmente vulneráveis pelas próprias normas internas da PSP.
Os observadores identificaram ainda agentes a utilizar bastões contra pessoas que não apresentavam resistência ativa ou que já procuravam afastar-se do local.
O MNP considera que estas ocorrências justificam uma avaliação específica da necessidade e proporcionalidade da força utilizada, bem como do cumprimento das regras policiais aplicáveis.
O documento assinala, contudo, que a posição dos observadores não permitiu acompanhar todos os comportamentos dos manifestantes e dos agentes, pelo que não exclui a existência de outros incidentes.
Após o primeiro impacto policial, foram também registados insultos e o arremesso de uma garrafa de vidro e de duas pedras da calçada por parte de manifestantes.
Um dos episódios destacados ocorreu na zona do Martim Moniz, onde os observadores encontraram um manifestante ferido que necessitava de assistência. Segundo o relatório, os agentes mostraram inicialmente resistência em permitir a aproximação de um socorrista, situação ultrapassada apenas depois da intervenção da equipa do MNP.
A operação terminou com seis detenções. Três dos detidos relataram agressões durante a intervenção policial, incluindo alegados golpes de bastão na cabeça e, noutro caso, pressão exercida sobre as costas e as orelhas durante a imobilização.
Em duas dessas situações, os observadores verificaram a existência de lesões físicas visíveis, que documentaram fotograficamente com o consentimento dos envolvidos.
Três pessoas receberam assistência de profissionais de emergência pré-hospitalar na esquadra, não tendo sido considerado necessário o transporte hospitalar após as avaliações iniciais.
O relatório identifica também problemas no transporte dos detidos, que foram conduzidos à 4.ª Esquadra do Martim Moniz com as mãos algemadas atrás das costas, através de abraçadeiras plásticas. Alguns queixaram-se de que os dispositivos estavam excessivamente apertados.
O MNP recomenda que seja evitada a algemagem durante o transporte em viaturas celulares e que, quando se revele indispensável noutros veículos, seja justificada por uma avaliação individual do risco.

Outra preocupação prende-se com a comunicação das ordens de dispersão. Embora os avisos tenham sido considerados fundamentados e claros, os observadores concluíram que não eram audíveis para parte dos manifestantes.
O relatório refere igualmente que duas das pessoas detidas não tinham compreendido os motivos da detenção nem conheciam os respetivos direitos e deveres à chegada à esquadra.
Entre as falhas identificadas encontra-se ainda a ausência de registos fotográficos das lesões dos detidos por parte da PSP, apesar de os agentes terem confirmado que existiam ferimentos visíveis. As ocorrências foram apenas descritas no sistema informático policial.
Versões diferentes sobre a intervenção
Um dos aspetos mais relevantes do relatório é a divergência entre os acontecimentos observados pelo MNP e a descrição apresentada pela própria PSP nos documentos internos de avaliação da operação.
No relatório policial sobre a utilização de meios coercivos, o Corpo de Intervenção sustenta que houve resistência ativa por parte de um grupo de manifestantes, incluindo o arremesso de tintas, petardos, pedras e engenhos incendiários do tipo cocktail Molotov.
A PSP defende que o recurso aos bastões foi necessário para fazer cessar agressões e vencer a resistência, considerando que a intervenção respeitou os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.
Contudo, o MNP assinala diferenças relativamente ao que observou diretamente, nomeadamente quanto aos comportamentos individuais que justificaram o uso da força, às zonas corporais atingidas e às circunstâncias em que foram aplicados os golpes.
Também no que respeita às consequências físicas da operação foram identificadas divergências. Enquanto o relatório do Corpo de Intervenção refere não ter sido possível apurar lesões, os observadores do Provedor de Justiça verificaram ferimentos em dois detidos e acompanharam a assistência médica prestada a três pessoas.
O mecanismo considera que estas diferenças evidenciam insuficiências na circulação de informação entre as unidades policiais e nos procedimentos de registo e avaliação do uso da força.
Provedor de Justiça exige maior controlo da atuação policial
Perante os factos documentados, o Mecanismo Nacional de Prevenção dirige à Direção Nacional da PSP um conjunto de 12 recomendações.
Entre as medidas propostas estão a identificação individual visível dos agentes na parte frontal dos uniformes, a comunicação clara e audível das ordens de dispersão, o reforço das regras de utilização dos bastões e a proibição de golpes contra pessoas que não apresentem comportamentos violentos ou já se encontrem sob controlo policial.
O relatório recomenda ainda a averiguação específica dos episódios identificados, através da análise de imagens, documentação clínica e relatórios operacionais, com comunicação às entidades competentes sempre que sejam detetados indícios de infração disciplinar ou criminal.
É igualmente defendida a criação de uma norma específica para intervenções policiais em manifestações e concentrações públicas, que estabeleça regras claras sobre a utilização de meios coercivos e obrigue ao registo sistemático dessas intervenções, mesmo quando não existam feridos.
Apesar das críticas, o documento reconhece aspetos positivos na atuação da PSP, incluindo a tentativa de negociação com os manifestantes, a colaboração institucional com os observadores, a rápida assistência prestada aos detidos na esquadra e a garantia de acompanhamento jurídico às seis pessoas detidas.
O relatório não determina responsabilidades criminais ou disciplinares individuais, mas considera que os acontecimentos observados exigem esclarecimento e avaliação pelas entidades competentes, tendo em conta os princípios da necessidade, proporcionalidade e proibição do excesso que devem orientar a atuação das forças de segurança.