A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) levaram a cabo, nos últimos dias, uma operação conjunta de fiscalização a nível nacional dirigida a postos de abastecimento de combustível, no contexto do recente aumento dos preços praticados no mercado.
As ações decorreram em vários pontos do país, abrangendo os concelhos de Lisboa, Setúbal, Leiria, Coimbra, Viseu, Castro Daire, Barcelos, Braga, Vila Nova de Gaia, Porto, Vila Real e Faro.
O objetivo central passou por verificar o cumprimento das normas legais relativas à transparência e à correta afixação dos preços, bem como detetar práticas suscetíveis de configurar o crime de especulação. No terreno, as equipas fiscalizaram diversos aspetos, incluindo a correspondência entre os preços anunciados e os efetivamente cobrados, o controlo metrológico dos equipamentos, a qualidade dos combustíveis e o cumprimento das inspeções periódicas obrigatórias.
No total, foram fiscalizados 70 operadores económicos, tendo sido instaurados 17 processos de contraordenação. Entre as principais infrações identificadas destacam-se falhas no controlo metrológico, ausência de reporte de preços no Balcão Único da Energia, incumprimento das inspeções quinquenais obrigatórias e práticas comerciais desleais.
A operação resultou ainda na apreensão de treze bombas e vinte e cinco mangueiras, bem como de 48.200 litros de combustível. Foram igualmente apreendidos quatro equipamentos pneumáticos/manómetros de ar por incumprimento das normas aplicáveis. Um posto de abastecimento foi selado e trinta e duas mangueiras foram também interditadas por falta de inspeção periódica.
Paralelamente, a ENSE recolheu sete amostras de combustível — três de gasóleo, três de gasolina 95 e uma de gasolina 98 — que foram encaminhadas para análise em laboratório acreditado, com o objetivo de aferir a conformidade da qualidade dos produtos disponibilizados ao consumidor.
As duas entidades sublinham que esta cooperação visa não só reforçar a fiscalização e repressão de práticas ilegais, mas também sensibilizar os operadores para o cumprimento rigoroso das obrigações legais, ao mesmo tempo que alertam os consumidores para a importância de verificarem a informação disponível e a conformidade dos serviços prestados.
