A Direção Regional de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses assinalou o Dia Internacional do Enfermeiro com críticas à situação laboral dos profissionais na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco.
Num comunicado divulgado a 11 de maio, o sindicato aponta vários problemas por resolver, entre os quais atualizações salariais, contabilização de pontos, pagamento de retroativos, precariedade, parentalidade, regime de prevenção, regulamento interno, funcionamento dos Serviços de Atendimento Complementar e incentivos no Centro de Responsabilidade Integrado de Saúde Mental.
O SEP defende que o reposicionamento dos enfermeiros nas posições corretas da carreira deve reportar-se a 2019, ano da transição para a carreira de enfermagem. Segundo o sindicato, a administração da ULS de Castelo Branco entende aplicar essa regularização apenas a partir de 2024, situação que, para a estrutura sindical, continua a penalizar financeiramente os profissionais.
Outra das críticas prende-se com o pagamento de retroativos relacionados com a contabilização de pontos. O sindicato afirma que a ULS de Castelo Branco não tem procedido ao pagamento de valores que considera devidos desde janeiro de 2018, apesar de outras unidades locais de saúde já o terem feito. O SEP adianta que vai avançar com ações em tribunal para reclamar pagamentos relativos a cerca de 90 enfermeiros da instituição.
A estrutura sindical denuncia ainda o recurso a enfermeiros tarefeiros, pagos a 10,20 euros por hora, independentemente do turno realizado, incluindo noites, fins de semana e feriados. O SEP considera que estes profissionais estão a responder a necessidades permanentes dos serviços e critica também a existência de contratos a termo incerto para substituição de ausências prolongadas.
No comunicado, o sindicato contesta ainda a exigência de atestado médico às mães em período de amamentação, bem como o pagamento do regime de prevenção a 50 por cento mesmo quando os enfermeiros são ativados e têm de comparecer ao serviço.
O SEP critica também a forma como decorreu o processo de auscultação sobre o regulamento interno da ULS de Castelo Branco, afirmando que propostas ligadas ao reconhecimento monetário de funções de relevo não foram aceites.
Relativamente aos Serviços de Atendimento Complementar, o sindicato defende que a ausência de médicos não deve determinar o encerramento dos centros de saúde, sublinhando que as consultas de enfermagem devem continuar a funcionar com o apoio necessário.
A Direção Regional de Castelo Branco do SEP aponta ainda problemas no Centro de Responsabilidade Integrado de Saúde Mental, afirmando que os profissionais não estarão a receber incentivos contratualizados.
Perante este conjunto de reivindicações, o sindicato apelou à adesão à greve realizada no dia 12 de maio, nos turnos da manhã e da tarde, defendendo a valorização da carreira, o pagamento de retroativos, melhores condições de trabalho, contratação definitiva de mais enfermeiros e o fim dos vínculos precários.
