Os vereadores Filipe Batista e Noémia Crucho, eleitos pelo Grupo de Cidadãos Eleitores «Nossa Terra» na Câmara Municipal de Penamacor, manifestaram-se contra a aprovação do Projeto Sophia reformulado e criticaram a alegada falta de envolvimento da oposição na definição da posição do Município. A tomada de posição foi divulgada a 20 de outubro, na véspera do encerramento da consulta pública, que termina esta quarta-feira, dia 21.
Em comunicado, os dois autarcas afirmam que a posição do Município relativamente ao projeto não foi discutida nem deliberada em reunião da Câmara Municipal, acrescentando que também não lhes foi apresentada qualquer proposta de pronúncia para apreciação.
Os vereadores recordam que, em agosto, já tinham apresentado uma declaração de protesto pela falta de participação da oposição em decisões estratégicas para o concelho, nomeadamente no processo relativo às Zonas de Aceleração de Energias Renováveis e na primeira versão do Projeto Sophia.
Segundo Filipe Batista e Noémia Crucho, a situação voltou a repetir-se na reunião pública de 16 de outubro, quando o presidente da Câmara, questionado sobre o assunto, afirmou estar a aguardar o parecer técnico dos serviços para que fosse posteriormente emitida uma pronúncia por parte da maioria do executivo.
Os eleitos defendem que uma matéria desta importância deve envolver todos os vereadores, independentemente da sua posição política, permitindo que cada um assuma publicamente as suas responsabilidades perante a população.
Relativamente ao Projeto Sophia reformulado, os vereadores reconhecem uma redução significativa da dimensão inicialmente prevista. A potência instalada passou de 867 para 573 megawatts-pico, enquanto a área ocupada por painéis solares diminuiu de 390 para 250 hectares. Contudo, salientam que cerca de 130 hectares de painéis continuam previstos para o concelho de Penamacor.
Apesar destas alterações, consideram que permanecem preocupações ambientais relevantes, sobretudo devido à concentração de projetos de produção de energia renovável na região. Os autarcas referem que o próprio Resumo Não Técnico do projeto reconhece a existência de impactes cumulativos significativos sobre a fauna e a paisagem.
O comunicado chama ainda a atenção para as futuras decisões relacionadas com as Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis e com a atualização do Plano Diretor Municipal.
De acordo com os dados apresentados pelos vereadores, o programa aprovado pelo Governo identifica, no concelho de Penamacor, mais de 2.279 hectares com aptidão para energia solar e cerca de 1.264 hectares para energia eólica, correspondendo, respetivamente, a 4,04% e 2,24% do território municipal.
Filipe Batista e Noémia Crucho defendem uma avaliação rigorosa dos impactes ambientais acumulados e a definição de regras municipais claras quanto à dimensão, localização e concentração dos grandes projetos energéticos, bem como às distâncias relativamente às povoações.
Os vereadores sublinham que não se opõem às energias renováveis, mas contestam um modelo que, no seu entender, permite a instalação sucessiva de grandes projetos em territórios de baixa densidade sem uma estratégia municipal previamente definida.
No comunicado, os eleitos defendem que Penamacor deve utilizar os instrumentos legais de planeamento territorial para proteger os valores ambientais, agrícolas e paisagísticos do concelho.
A terminar, Filipe Batista e Noémia Crucho consideram que Penamacor não pode limitar-se a receber decisões tomadas por outras entidades, devendo assumir uma posição própria sobre o futuro do território, com a participação de todos os representantes eleitos pela população.
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