A Câmara Municipal da Guarda esclareceu os motivos que levaram à decisão de terminar, a 31 de dezembro de 2026, o protocolo de colaboração com a CERCIG, relativo ao acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.
Em comunicado, o Município garante que a decisão não afeta os beneficiários da prestação social, nem coloca em causa o trabalho desenvolvido pela instituição no apoio às pessoas com deficiência.
A autarquia explica que, desde abril de 2022, o acompanhamento dos beneficiários é uma competência municipal, inicialmente assegurada através de protocolos com instituições sociais. Atualmente, a Câmara considera dispor de meios técnicos próprios para assumir diretamente essa responsabilidade.
Segundo o Município, a renovação do protocolo foi aprovada por unanimidade em abril de 2026, mas não obteve resposta da CERCIG, apesar das diligências efetuadas. A decisão de cessação foi comunicada à instituição a 24 de setembro, com efeitos a 31 de dezembro.
A Câmara recorda que, nos últimos quatro anos, transferiu aproximadamente 950 mil euros para a CERCIG, destinados ao acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. No mesmo período, os apoios globais às instituições sociais do concelho totalizaram cerca de 3,3 milhões de euros.
O Município manifesta compreensão pelas preocupações dos trabalhadores da CERCIG, mas rejeita que a decisão represente qualquer desvalorização do trabalho desenvolvido pela instituição.
A autarquia reafirma ainda a disponibilidade para manter o diálogo e a colaboração com a CERCIG e com as restantes instituições sociais do concelho, sublinhando que a decisão resulta de critérios de gestão e responsabilidade pública.
