- Proposta do Governo assegura uma valorização remuneratória significativa para todos
os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar a partir de janeiro 2025. - Negociação enquadra-se na medida “Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde”,
prevista no Programa do Governo. - Acordo contribui para melhorar a atratividade e a retenção destes profissionais de
saúde, tendo o atual Governo conseguido esta solução antes do final deste ano,
conforme tinha anunciado.
Acordo também valoriza a formação profissional.
O Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério das Finanças, recebeu ontem, dia 11 de dezembro, o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar para negociar uma abordagem de valorização remuneratória através da respetiva tabela remuneratória.
Em linha com o Programa de Governo, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, defende “a necessidade de dignificar e valorizar estes profissionais”, que considera imprescindíveis para o serviço de emergência nacional.
Simultaneamente, Ana Paula Martins realça a importância de se “fomentar as condições de trabalho adequadas, assegurar a formação e capacitação destes profissionais, conseguindo, na medida do possível, corresponder às suas expetativas de valorização”.
O acordo consiste, resumidamente, na reconfiguração das duas categorias de Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar de conteúdo funcional mais exigente, bem como no reposicionamento de uma posição remuneratória a todos os profissionais que integram atualmente o mapa de pessoal do INEM e, simultaneamente, à valorização da carreira correspondente a três níveis remuneratórios (NR) já em janeiro de 2025.
Complementarmente, foi ainda acordada a valorização de trabalhadores com antiguidade de, no mínimo, 16 anos no desempenho da função de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, por progressão para a categoria imediatamente superior através de um procedimento concursal, privilegiando a formação profissional realizada.
Este acordo promove e valoriza ainda a formação profissional adequada dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, assumindo que o período experimental passa a ser de um ano.
As seguintes matérias constantes do protocolo negocial – adaptação do SIADAP e a organização do tempo de trabalho em sede de acordo coletivo de trabalho – serão negociadas seguidamente, tendo já ficando agendada a próxima reunião para o dia 22 de janeiro de 2025.
O Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças congratulam-se por esta fase do processo negocial ter decorrido numa base de total boa-fé, compromisso e responsabilidade de ambas as partes, dignificando assim a negociação e o diálogo social e contribuindo para valorizar o Serviço Nacional de Saúde, num tão curto espaço de tempo.
