O Movimento de Apoio aos Processos de Desagregação de Uniões de Freguesias lançou um comunicado no dia 10 de setembro de 2024, apelando à assinatura de uma petição pública que visa garantir a independência de freguesias que aguardam desagregação na Assembleia da República. O objetivo é assegurar que estes processos sejam concluídos a tempo das eleições autárquicas de 2025. A petição surge em resposta às recentes notícias que indicam a possibilidade de os processos não serem finalizados no prazo previsto.
O movimento, que inclui várias Uniões de Freguesias, como a União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre, expressa profunda preocupação com o atraso na conclusão dos processos de desagregação, iniciados em 2022. Estas freguesias lutam pela reversão da reforma territorial de 2013, que, segundo o movimento, gerou várias injustiças e afetou negativamente a vida de mais de um milhão de eleitores.
De acordo com o comunicado, caso o Parlamento não finalize os processos de desagregação antes das eleições autárquicas de 2025, as expectativas criadas pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, serão defraudadas. Esta lei previa um procedimento simplificado e transitório para a desagregação de freguesias, sem a necessidade de complicados trâmites burocráticos. No entanto, passados dois anos, as freguesias envolvidas ainda aguardam pela sua autonomia.
Impacto para mais de um milhão de eleitores
O movimento sublinha que 182 Uniões de Freguesias, que representam 1.182.888 eleitores, aguardam a conclusão do processo. A reforma territorial de 2013, que levou à agregação de várias freguesias, foi amplamente criticada por não ter consultado os órgãos autárquicos eleitos democraticamente e por ter prejudicado o funcionamento e a identidade das comunidades locais. Segundo o movimento, caso o processo de desagregação não seja concluído a tempo das eleições, as freguesias continuarão a ser “feridas abertas” no mapa autárquico português.
Para pressionar o governo a acelerar os processos, o movimento lançou a petição “Pela conclusão do processo de desagregação de freguesias ao abrigo do procedimento especial, simplificado e transitório previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, a tempo das eleições locais de 2025”. A meta é alcançar 7.500 assinaturas, número necessário para que a petição seja levada ao plenário da Assembleia da República e debatida pela Comissão do Poder Local.
Apelo ao Presidente da República
Além da petição, o movimento pede uma audiência com o Presidente da República, considerando a gravidade da situação e a importância do cumprimento da Lei n.º 39/2021. O comunicado destaca que o fracasso dos últimos dez anos, desde a reforma de 2013, é inaceitável e que este é o momento para corrigir os erros cometidos, permitindo que as freguesias recuperem a sua independência.
O movimento argumenta que as freguesias não podem continuar a ser penalizadas por decisões políticas que as privaram de identidade e autonomia, e apela aos cidadãos de todo o país para que assinem a petição, acreditando que esta pode ser a última oportunidade de reverter as decisões tomadas em 2013.
Mobilização nacional
Esta é a primeira vez que um movimento tão abrangente de Uniões de Freguesias se organiza a nível nacional, com o objetivo de pressionar o Parlamento a tomar uma decisão definitiva. A petição está disponível para assinatura no site da Assembleia da República, e o movimento acredita que o apoio da população será crucial para garantir que as freguesias com processos pendentes voltem a ser independentes até 2025.
Para os membros do movimento, esta é uma questão de justiça e respeito pelas comunidades afetadas, que continuam a lutar pela reposição das suas freguesias, dez anos após a controversa reforma territorial.
A petição pode ser assinada através do link fornecido pelo movimento: Petição Freguesias 2025.
