A Junta de Freguesia de Colmeal da Torre colocou em consulta pública o projeto de regulamento para apoio à aquisição de cadernos de atividades destinados a alunos dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
O projeto foi aprovado em reunião da Junta de Freguesia realizada no passado dia 2 de outubro e pretende contribuir para a redução dos encargos das famílias com a educação, através da atribuição de um apoio destinado à compra de cadernos de atividades e fichas escolares.
A consulta pública decorre durante 30 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação oficial do projeto, não sendo contabilizados sábados, domingos e feriados.
Durante este período, os interessados podem apresentar sugestões, contributos ou observações por escrito à Junta de Freguesia de Colmeal da Torre, através de correio eletrónico, entrega presencial nos serviços administrativos ou por via postal.
As participações deverão identificar o interessado, indicar um contacto e mencionar que se referem à consulta pública relativa ao apoio à aquisição de cadernos de atividades dos 2.º e 3.º ciclos e Ensino Secundário.
Depois de terminado o período de consulta pública, os contributos recebidos serão analisados pela Junta de Freguesia, podendo o projeto sofrer alterações antes de ser submetido à aprovação da Assembleia de Freguesia.
O projeto de regulamento foi tornado público através de edital assinado pelo presidente da Junta de Freguesia de Colmeal da Torre, Pedro Miguel Pinheiro Valério de Almeida, com data de 2 de outubro de 2026.
