A reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Belmonte, realizada a 22 de novembro de 2024, aprovou o plano de ação do novo programa CLDS 5G com uma afetação orçamental que está a gerar polémica: dos 504 mil euros atribuídos ao projeto, 450 mil euros são para pagar salários. O alerta partiu do vereador Carlos Alberto Duarte Afonso, que votou contra e criticou duramente a desproporção entre o que é gasto com recursos humanos e aquilo que reverte efetivamente para os munícipes.
Durante a discussão do ponto A.3.2 da ordem de trabalhos, o vereador afirmou estar farto de “coisinhas para alguns encherem o bolso”, notando que ficava “zero” para a população. Sublinhou que do anterior CLDS 4G não sobraram resultados positivos e que este novo plano replicava os mesmos erros, canalizando praticamente todo o orçamento para vencimentos.
Os valores constam da própria proposta aprovada: 450 mil euros de um total de 504 mil, ou seja, cerca de 90% da dotação financeira será absorvida por salários, sem que tenha sido detalhado o número de postos de trabalho abrangidos ou as funções concretas a desempenhar.
(Acompanhe o audio do momento da reunião ordinária pública da Câmara Municipal de Belmonte, realizada a 22 de novembro de 2024 aqui):
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do presidente António Pinto Dias Rocha, do vice-presidente e do vereador André Reis, tendo registado a abstenção do vereador José Mariano e o voto contra de Carlos Afonso. A maioria executiva defendeu-se afirmando que os salários “não são definidos pelo Município”, mas a assinatura dos contratos e a execução do projeto continuam sob responsabilidade camarária.
Apesar de os projetos CLDS e Radar Social serem distintos, os elementos e nomes envolvidos cruzam-se. O coordenador do projeto Radar Social, António Luís Nave D’Elvas, foi também o responsável pelo anterior CLDS 4G. Por sua vez, Sara Cristina Mendes Ribeiro, contratada como técnica superior para o Radar Social, é mulher de um ex-autarca local e apontada em círculos locais como ligada ao PS. Ambos os contratos foram celebrados por tempo indeterminado e publicados no Diário da República n.º 19/2025, com remuneração mensal de 1.649,15 euros cada.
No final das contas, dos 504.000 euros previstos para o CLDS 5G, restam apenas 54.000 euros para todas as restantes ações e apoios à população ao longo de três anos — o equivalente a 18 mil euros por ano para todo o concelho, um valor que muitos consideram irrisório perante as necessidades sociais reais do território. O que dá 1500 euros mensais para os apoios!
O que diz a legislação?
Segundo a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 55/2021 e a Portaria n.º 196-A/2015, os CLDS devem promover respostas sociais de proximidade, combater a exclusão e apoiar os grupos mais vulneráveis. Ora, quando apenas 10% da verba é canalizada para ações no terreno, fica por explicar como se cumpre esse propósito.
Não houve, na reunião, qualquer apresentação pública dos resultados esperados, impacto nas freguesias ou articulação com instituições sociais locais. O programa foi aprovado num ambiente de divisão, mas sem debate público alargado.
A forma como os recursos são aplicados num dos concelhos com maior envelhecimento da população e carências sociais torna-se, assim, ainda mais sensível. A dúvida que fica — com base apenas em documentos oficiais — é se o CLDS 5G de Belmonte se transformará num verdadeiro instrumento de apoio social ou se será apenas mais uma estrutura financiada por fundos comunitários, para alimentar salários sem retorno visível para a comunidade.
