A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa emitiu uma pronúncia desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, no âmbito da consulta pública em curso.
A posição foi aprovada pelo Conselho Intermunicipal da Beira Baixa, reunido no dia 2 de julho, e enviada à Agência Portuguesa do Ambiente.
A CIM Beira Baixa, que integra os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, reconhece a importância da transição energética, mas considera que a proposta concentra uma parte desproporcionada dos impactos territoriais, ambientais, paisagísticos e sociais nos concelhos do Interior.
Segundo a Comunidade Intermunicipal, algumas das áreas previstas representam entre 4% e mais de 35% da superfície dos respetivos municípios, num território que já acolhe barragens, parques eólicos e solares, linhas de alta tensão, subestações e outras infraestruturas energéticas.
A entidade considera que este contributo para o sistema energético nacional não tem sido acompanhado por benefícios permanentes e proporcionais para as populações, empresas e serviços públicos, nomeadamente ao nível da redução dos preços da energia, da criação de emprego, da atração de investimento e da participação das comunidades na riqueza gerada.
Entre as principais críticas estão a ausência de limites máximos de ocupação territorial, a falta de articulação com os Planos Diretores Municipais e a insuficiente avaliação dos impactos acumulados das infraestruturas existentes, licenciadas ou previstas.
A CIM Beira Baixa defende que a cartografia seja revista concelho a concelho, com validação no terreno e participação efetiva dos municípios. Propõe ainda que cada zona de aceleração fique dependente de parecer municipal favorável e da compatibilidade com os instrumentos de gestão territorial.
A Comunidade Intermunicipal propõe também a criação de um Índice de Carga Territorial Energética, destinado a avaliar a área ocupada, a potência instalada, as linhas elétricas, as subestações e a capacidade ambiental, social e paisagística de cada território.
Com base neste indicador, deverão ser estabelecidos limites máximos de ocupação e suspensos novos projetos quando forem atingidos os níveis considerados suportáveis.
A CIM defende ainda que os novos equipamentos sejam instalados prioritariamente em áreas já artificializadas ou degradadas, como coberturas de edifícios, parques de estacionamento, zonas industriais, pedreiras e antigas minas.
Outra das propostas passa pela criação de um Pacto de Benefício Territorial e Energético, aplicável durante toda a vida útil dos projetos, que assegure a redução das faturas energéticas, a criação de fundos territoriais, emprego local, participação económica dos municípios e medidas de compensação ambiental.
Para a CIM Beira Baixa, a transição energética só será justa e sustentável quando os territórios produtores de energia participarem nas decisões e beneficiarem de forma permanente do investimento, do emprego e da riqueza gerada.
