A Câmara Municipal de Belmonte anunciou a abertura de inscrições para a constituição de bolsas de agentes eleitorais. O recrutamento decorre nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/2014, de 10 de abril.
Os interessados podem inscrever-se até 15 dias após a afixação do edital. O número de agentes eleitorais a recrutar em cada freguesia dependerá do número de mesas a funcionar e dos membros necessários para cada uma, sendo este número acrescido do dobro.
Os agentes eleitorais poderão exercer funções como membros das mesas de voto, conforme previsto na legislação. Os participantes terão direito a uma gratificação, estando esta sujeita a tributação.
O edital, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Dr. António Pinto Dias Rocha, foi publicado a 25 de março de 2025.
